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Geral - 15/05/2019 - Guia Crissiumal acompanhou Inspeção Judicial das APPs do Rio Uruguai


Inspeção foi realizada nesta quarta-feira

Foi realizada nesta quarta-feira (15) no Balneário Três Ilhas, em Crissiumal, uma Inspeção Judicial das APPs do Rio Uruguai, coordenada pela Juíza, Paola Goulart de Souza, da Justiça Federal de Santa Rosa. O objetivo da Justiça Federal é conhecer cada região e sua realidade.

A Inspeção iniciou ainda na segunda-feira em Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Alecrim e Porto Mauá. Na terça aconteceu em Novo Machado e Dr. Maurício Cardoso. Nesta quarta em Tiradentes do Sul e Crissiumal.

O grupo que participou da inspeção reuniu a Justiça Federal, Ministério Público Federal, FEPAM, Policia Ambiental, IBAMA, representantes da AMUCELEIRO e da Associação dos Municípios do Grande Santa Rosa. Eles chegaram a Crissiumal no início da tarde, sendo recepcionados nas Três Ilhas pelo prefeito de Crissiumal Roberto Bergmann, procurador jurídico Sidinei Silva, engenheiro agrônomo da prefeitura Herton de Oliveira, vereadores, moradores ribeirinhos, proprietários de casas de veraneio, entre outros.

 A inspeção teve como objetivo definir ações e juntar elementos para uma Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Federal, onde são réus, a FEPAM, a União, o IBAMA, o Estado do Rio Grande do Sul, além dos municípios de Tiradentes do Sul, Dr. Maurício Cardoso, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Novo Machado, Crissiumal, Alecrim e Porto Lucena. A ação civil pública ambiental, instaurada em 2006, tem como finalidade a condenação dos réus à elaboração e à execução de um projeto de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) na margem do Rio Uruguai nos municípios da área de abrangência de atuação da Procuradoria da República em Santa Rosa, a partir do exercício do poder de polícia ambiental. Na prática, o MP quer que sejam respeitados 500 metros de faixa de fronteira às margens do Rio Uruguai para qualquer tipo de atividade, seja agrícola, seja de moradia, ou ainda de casa de veraneio, que se executada a Ação, traria grandes prejuízos para agricultores com terras às margens do Uruguai, ou mesmo pessoas que edificaram residências ou casas de veraneio na faixa compreendida. Segundo o Código Florestal considera-se Área de Preservação Permanente a faixa de 500 metros ao longo do rio que tenha largura superior a 600 metros. O MP sustenta que são mais de 500 casas de veraneio que estão edificadas na região abrangida.

A prefeitura de Crissiumal, um dos réus da Ação Civil Pública tenta intermediar uma solução que contemple moradores e veranistas, respeitando também a legislação. O comerciante crissiumalense Rufino Klein destacou ao grupo que possui uma casa no local há mais de 40 anos. Fotos do arquivo da prefeitura, de moradores e outras comprovam que as casas do balneário na sua grande maioria estão edificadas há muito tempo. A coleta de lixo no local, os mutirões de limpeza e as infraestrutura do local também foi abordada.

A juíza responsável pelo caso preferiu não se manifestar sobre o futuro da Ação Civil Pública, porém o Guia Crissiumal ouviu o procurador da república Raphael Gorgen e o consultor da AMUCELEIRO e dos Municípios do Grande Santa Rosa Valtemir Goldmeier. Assista abaixo:

Todas as fotos no link abaixo: 

http://guiacrissiumal.com.br/galerias/Inspecao-Judicial-Rio-Uruguai

Fonte / Fotos: Guia Crissiumal

 

Postado: Leila Ruver
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