Proposta permitirá empresas a destinar parte do ICMS à área da segurança
Foi aprovado por 42 votos, com apenas um contrário, o projeto de lei de Incentivo à Segurança Pública. A votação foi a última a ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira. A iniciativa, proposta pelo Instituto Cultural Floresta (ICF) é discutida desde o começo do ano com o governo do Estado.
Dentro de cerca de 45 dias, após ser regulamentada e sancionada, segundo o diretor executivo do ICF, o empresário Leonardo Fração, a lei poderá ser colocada em prática. “Estamos muito felizes com o resultado, dessa maneira conseguimos mostrar a importância da sociedade civil se juntar ao Executivo para viabilizar os processos. Na prática, a aprovação significa multiplicar por 10 os investimentos em segurança pública no Rio Grande do Sul”, detalha.
Sem passar por processo licitatório, além de todos os benefícios, os equipamentos adquiridos poderão ser adquiridos com um custo inferior. O próximo passo é fazer com que as forças policiais criem os seus projetos, já que são eles que apontarão as necessidades. “Haverá um comitê que avaliará as solicitações. Dessa maneira, o processo se torna mais transparente, mais barato, rápido e não focado somente em preço. É preço aliado a qualidade”, diz. De acordo com ele, o policial arrisca a vida para garantir a da sociedade e, por isso, precisa ter o melhor equipamento à disposição.
Agora, as empresas poderão destinar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à segurança pública. A dedução pode ser até 5% do saldo devedor do tributo para ser aplicado no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). Os empresários que aderirem ao projeto precisarão repassar 10% do valor a ser compensado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança, para ações de prevenção.
Fonte / Foto: Correio do Povo
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
