Projeto de Lei foi aprovado
Na segunda-feira, 11 de fevereiro de 2018, durante a Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, o poder legislativo de Nova Candelária aprovou por unanimidade o projeto de lei para a criação do Programa de Incentivos à Correção de Solos do Município.
A lei de nº 1153/19, promulgada e sancionada pelo Prefeito Renato Antonio Müller na terça-feira, 13, tem como principais objetivos corrigir a acidez dos solos agrícolas, melhorar a fertilidade, estimular as práticas de preservação do solo, da água e demais recursos naturais, diminuir os custos da atividade rural, agregar valor às produções e aumentar a renda familiar do produtor rural.
O programa visa corrigir e melhorar a fertilidade do solo, principalmente para quem tem áreas pequenas e precisa aproveitar ao máximo sua propriedade. “Um bom produtor de leite também precisa ser um bom produtor de pasto, ou de grão. Para isso, precisa ter um solo corrigido e bem adubado, visando alcançar o objetivo da alta produção em pequenas áreas. Este é mais um projeto desenvolvido em prol dos pequenos produtores de leite e de grãos que enfrentam diversas adversidades no dia a dia, além das dificuldades comerciais, como o preço do produto”, destacou o Secretário da Agricultura Mario Schneiders.
Com a aprovação da lei, a Administração Municipal fica autorizada a fornecer anualmente, subsídios aos produtores rurais, como calcário, no valor de 17 VRM (Valor de Referência Municipal) por tonelada, conforme recomendações da análise de solo e com limite de 15 toneladas por produtor rural. No caso de adubo químico ou orgânico, a quantia subsidiada é definida pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme dotação orçamentária, após a aprovação da Comissão Executiva do Programa Bacia Leiteira e regulamentada por decreto.
A quantidade de calcário ou adubo a ser aplicada na propriedade deve obedecer às recomendações dadas aos produtores, a partir das análises dos técnicos da Secretaria da Agricultura ou da Emater/RS-Ascar.
Os valores subsidiados são repassados diretamente aos produtores rurais, mediante a apresentação da nota fiscal comprovando a aquisição dos insumos e apresentando documentos e recibos nominais informando quantidade, data, assinatura, localidade, produto adquirido e a quitação com os cofres públicos municipais.
Para participar do programa ou obter mais informações, os produtores rurais interessados devem realizar o cadastro na Secretaria da Agricultura de Nova Candelária.
Por: Dalvane Rafael - Jornalista e Assessor de Comunicação da Pref. de Nova Candelária. MTB 19061/RS.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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