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EDITAL Nº 21/2019 INSCRIÇÕES E RE-INSCRIÇÕES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ABEMEC
INSCRIÇÕES E RE-INSCRIÇÕES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FREQUENTAR O SERVIÇOS EXECUTADOS NA ENTIDADE ABEMEC, REALIZADOS EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELIA WOLFRAM, Presidente da ABEMEC, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para divulgar informações referentes ao período de inscrições e re-inscrições para o atendimento no turno inverso ao escolar prestado para as crianças e adolescentes na Entidade ABEMEC.
Art. 1º - Do Período e Horário das Inscrições e Re- Inscrições:
I – ABEMEC Sede: As Re-Inscrições para as crianças e adolescentes que já freqüentam o atendimento da Entidade no ano de 2019 serão realizadas no período de 16 a 20 de Dezembro de 2019, das 07h30min às 16h30min sem fechar ao meio dia.
II – ABEMEC Sede: As Novas Inscrições (Crianças e Adolescentes que não tem inscrição ativa na ABEMEC) serão realizadas no período do dia 06 a dia 17 de Janeiro de 2020, das 07h30min às 16h30min sem fechar ao meio dia.
III – ABEMEC Núcleo Bairro Mirim: As Inscrições e Re- Inscrições acontecem período de 16 a 20 de Dezembro de 2019, das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 16h30min.
IV – ABEMEC Núcleo Bairro Paraíso: As Inscrições e Re-Inscrições para as crianças serão realizadas no seguinte período: Dia 16 a 20 de Dezembro de 2019, das 07h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min e do Dia 13 a dia 20 de Janeiro de 2020 somente no período da tarde das 13h30min às 17h00min.
Art. 2º - O ato da Re-Inscrição ou Inscrição não significa efetividade da vaga, pois as mesmas (Inscrições e Re-Inscrições) serão avaliadas a partir dos critérios de seleção.
Art. 3º - Atendimento Educacional no turno inverso ao escolar para crianças de 04 a 05 anos que freqüentam a pré-escola da Educação Infantil, serviço este executado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As inscrições serão realizadas na ABEMEC Sede no período para as re-inscrições ocorre no período de 16 a 20 de Dezembro de 2019 para as Crianças que já freqüentam o atendimento da Entidade e para as novas Inscrições estarão abertas do período dia 06 a 17 de Janeiro de 2020.
Parágrafo Único - Os critérios de seleção das Inscrições e Re-inscrições estão estabelecidos conforme orientações técnicas dos serviços desenvolvidos na Entidade. Serão avaliados, na seguinte ordem, os criterios:
I – Crianças em situação de Vulnerabilidade, tais como: Situação de Isolamento; Vivência de alguma forma de Violência; Com Medida de Proteção do ECA; Vulnerabilidade que diz Respeito às Pessoas com Deficiência.
II – Encaminhamentos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
III – Crianças e Adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda ou com perfil de programas de transferência de renda.
IV – Será realizado análise do Cadastro Único (Renda e Composição Familiar).
Art. 4º - Atendimento de Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos no Turno Inverso ao Escolar, serviço este executado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Parágrafo Único - Os critérios de seleção das Inscrições e Re-inscrições estão estabelecidos conforme orientações técnicas dos serviços desenvolvidos na Entidade. Dentre os critérios será avaliado, na seguinte ordem, o Público Prioritário conforme o previsto no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):
I – Considera-se Público Prioritário as crianças e adolescentes que vivenciam as seguintes situações: Situação de Isolamento; Vivência de alguma forma de Violência; Fora da Escola ou com Defasagem Escolar; Em Situação de Acolhimento; Em Cumprimento ou Egressos de Medida Socioeducativa em Meio Aberto; Com Medida de Proteção do ECA; Situação de Rua ou Trabalho Infantil; Vulnerabilidade que diz Respeito às Pessoas com Deficiência.
II – Encaminhamentos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
III – Crianças e Adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda ou com perfil de programas de transferência de renda.
IV – Será realizado análise do Cadastro Único (Renda e Composição Familiar).
Art. 5º - Os documentos necessários para a realização da Inscrição e Re-Inscrição de Crianças e Adolescentes são:
- Certidão de Nascimento da criança ou adolescente.
- RG (Carteira de Identidade) e CPF da criança ou adolescente.
- RG e CPF do(s) responsável(eis) legal(ais).
- Comprovante de Residência atualizado.
- Folha Resumo do Cadastro Único atualizado (Maiores Informações junto ao CRAS)
- Crianças e/ou Adolescentes que possuem alguma deficiência e/ou doença deverá trazer atestado comprovando o CID.
- Para inscrições das Crianças de 04 e 05 anos que freqüentam a Educação Infantil no turno inverso ao Escolar, deverão trazer uma cópia da Folha de Pagamento dos Pais e/ou Responsáveis do último mês de trabalho para anexar nas inscrições da ABEMEC. Para os pais que trabalham de forma autônoma ou informal, deverão trazer uma declaração do trabalho.
Crissiumal/RS, 10 de Dezembro de 2019.
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Celia Wolfram
Presidente ABEMEC
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