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- 07/10/2011 - Emenda 29, a saúde não pode mais esperar


Texto de opinião do presidente do CREMERS

 

Foram 11 anos de luta pela regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara há duas semanas e que agora repousa no Senado. É difícil calcular o montante de recursos sonegados à saúde nesse período pela União e pelos estados, em especial o RS, que ocupa a vergonhosa posição de ser o que menos investe em saúde. Mais complicado ainda é avaliar o número de pacientes que ficaram pelo caminho por falta de atendimento, de medicamentos ou de leitos. Cidadãos brasileiros que não resistiram e foram ao óbito antes da consulta com um especialista ou do exame fundamental para um diagnóstico preciso e que poderia encaminhar sua cura. Como calcular, também, quantos pacientes convivem com sequelas irreversíveis porque o Estado não cumpre a Constituição? Como projetar quantas pessoas mais irão perder suas vidas, sofrerão amontoadas nas emergências ou ficarão com a saúde abalada para sempre até que as regras da Emenda 29 sejam realmente aplicadas?

 

É impossível prever quando esse projeto que regulamenta o destino de recursos para a saúde irá vigorar, até porque já surgem informações de que o Senado pretende empurrar para 2012 sua votação. Há, portanto, um tortuoso trajeto a ser percorrido até que os efeitos da medida possam ser sentidos por aqueles que estão na ponta do sistema de saúde: os pacientes, os médicos e os demais trabalhadores do setor.

 

Até lá, será fundamental que os gestores atuem com mais competência na resolução dos problemas que afligem a saúde. A falta de investimento é a causa principal das mazelas. A situação falimentar dos hospitais filantrópicos, pilar da assistência aos usuários do SUS em nosso Estado, é uma prova de que é impossível fazer saúde com um custo que supera de longe o repasse feito pelo poder público.

 

Os recursos escassos destinado à saúde atingem também os médicos, remunerados de maneira aviltante pelos serviços prestados ao SUS, o que resulta na falta de profissionais em inúmeras especialidades, com reflexos no atendimento.

 

Além do aporte insuficiente, contribui para o caos na saúde de conhecimento e de criatividade dos gestores em vários níveis da administração pública. Temos esperança de que, com o ingresso de mais verbas, o gestor possa planejar e estruturar de forma adequada o setor de saúde em todo o Estado, hoje desorganizado, com carência de todos os tipos. Enfim, a EC 29 vai contribuir para melhorar a saúde, mas, além de recursos financeiros, será preciso mais competência para administrar um sistema tão complexo.

 

 

Presidente do Cremers

Postado: Dr. Carlos Alberto Figueiredo
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