Notícia

Política - 06/12/2011 - Projeto de lei em Humaitá submete cargos em comissão ao Ficha Limpa


Aprovado pela Câmara de Vereadores, projeto agora vai à sanção do prefeito

 

Os funcionários com cargos em comissão e Função Gratificada de Humaitá precisarão ter ficha limpa para serem contratados. O projeto de lei Ficha Limpa aprovado na noite desta segunda-feira, 5, pela Câmara de Vereadores de Humaitá ainda deve ser sancionado pelo prefeito.

O projeto, de autoria da vereadora Dalva Bergoli de Azevedo (foto acima), prevê que pessoas com condenações transitadas em julgado na Justiça criminal, cível, eleitoral e esfera administrativa, tenham a contratação vedada pelo poder público.

“Trata-se de uma maneira de garantir a moralidade no setor público do nosso município. Desta forma também Humaitá ganhará mais credibilidade política e se tornará exemplo para outros municípios”, enfatiza a vereadora. Segundo ela, o apoio da comunidade foi determinante na elaboração deste projeto de lei.

Caso o prefeito sancione a lei, os atuais funcionários que ocupam cargos em comissão e função gratificada terão prazo de quatro meses para entregar uma declaração, afirmando que não têm condenação. Ao empregador caberá conferir a veracidade da informação.


Fonte: Jornal Impacto regional

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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