De acordo com o MPF, não foi comprovado o cumprimento do objetivo de um contrato firmado com o governo
Liminar da Justiça Federal de Santa Rosa (RS) determinou o bloqueio de bens da Associação dos Agricultores União Progressista, sediada em Crissiumal, e de dois ex-presidentes da entidade por atos de improbidade administrativa. Os réus são acusados de não comprovarem a aplicação de recursos públicos recebidos por meio de convênios firmados com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. A decisão é de 27/8.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Pública Federal (MPF), que alegou o não cumprimento dos objetos dos convênios. De acordo com o autor, as verbas recebidas deveriam ter sido utilizadas em atividades de assistência e capacitação voltadas às mulheres trabalhadoras rurais e a agricultores familiares. A comprovação da aplicação dos valores, no entanto, teria sido considerada insatisfatória. Segundo o MPF, o dano aos cofres públicos poderia chegar a R$ 339.178,92
O juiz federal Rafael Lago Sapata, da Vara Federal e JEF de Santa Rosa, concedeu a liminar com o objetivo de preservar, até o julgamento da ação, valores suficientes para o ressarcimento caso as alegações sejam consideradas procedentes. Salapata decretou o seqüestro e a indisponibilidade de todos os bens (móveis e imóveis), direitos e ações existentes em nome dos réus, além do bloqueio de depósitos financeiros. Cabe recurso ao TRF4.
Fonte: justiça Federal / Rádio Guaíba
Para ver a matéria original acesse: http://www2.jfrs.jus.br/?p=8322
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Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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