Vereadores estiveram reunidos nessa segunda-feira
O Guia Crissiumal acompanhou na noite dessa segunda-feira (06) a primeira Sessão Ordinária do mês de abril da Câmara de Vereadores de Crissiumal.
Diversos assuntos estiveram em pauta, em uma sessão marcada pelos debates.
Com cuidados para evitar a contaminação do coronavírus, vereadores sentaram mais distantes uns dos outros na bancada.
O primeiro assunto em pauta foi a aprovação de contas das gestões do Executivo Municipal dos anos de 2015, 2016 e 2017, sendo que essas contas já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Todas elas foram aprovadas por unanimidade, sendo os gestores de 2015 - Roberto Bergmann, Renato Klafke Saling, Walter Luiz Heck e Ivano Adelar Gress Zorzo. 2016 – Roberto Bergmann e 2017 - Roberto Bergmann e Elisio Antonio Eckert.
Ainda foram aprovados por unanimidade quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal. O mais importante deles, de número 030/2020, autorizava um turno de funcionamento a mais na Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, em breve, até o mês de setembro, a SMS atenderá das 07h00min às 19h00min, de segunda a sexta, sem fechar ao meio dia, com 20 horas semanais a mais de atendimento do que o normal, com recursos do Ministério da Saúde. Os demais Projetos de Lei do Executivo Municipal tratavam de aberturas de crédito, um deles de devolução de recursos de pouco mais de 2 mil reais, de convênio encerrado para a aquisição de bolas, outro de 20 mil reais para a aquisição de cestas básicas e material de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade e ainda de 42 mil reais para a aquisição de materiais de consumo destinadas as ações de combate ao Coronavírus.
O Projeto mais polêmico da noite e que gerou longo debate, além da interrupção da Sessão por cerca de 5 minutos pedia a autorização Legislativa para o reconhecimento de Calamidade Pública Municipal, com a convalidação do Decreto nº 044/2020, além da prorrogação de vencimentos de tributos, sendo a Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, ISS Fixo Anual e Guias de ITBI para o exercício de 2020. As novas datas de vencimento seriam Decretadas em ato do Executivo Municipal. Porém, os vereadores ficaram indignados com a não inclusão do IPTU na Lei, sendo que depois de manifestações contrárias de diversos vereadores, o vereador Paulo Moacir Haas baixou o Projeto, que deverá ser apreciado em Sessão Extraordinária ainda nesta semana (os vereadores de Crissiumal não recebem valores por Sessões Extraordinárias). A ideia do Edis, é conseguir que o Executivo Municipal acrescente o IPTU na matéria.
Antes de tudo isso, o vereador Jardel Pagani havia apresentado no início da Sessão dois Projetos de Lei substitutivos a este Projeto (034/2020), dividindo os assuntos, com uma Lei reconhecendo a Calamidade Pública Municipal, uma vez que ele entende que Crissiumal ainda não está em situação de Calamidade por não registrar casos da doença, e outra Lei prorrogando o vencimentos dos tributos municipais. Porém ambos os Projetos foram rejeitados pelos demais vereadores, com abstenção do vereador Paulo Moacir Haas em ambos os Projetos. Jardel Pagani, inclusive votou contra o Projeto 001/2020 por não concordar que Crissiumal esteja em situação de calamidade.
Em Sessão Ordinária os vereadores voltam a se reunir no dia 20. Antes disso eles deverão discutir novamente o Projeto de Lei nº 034/2020, em Sessão Extraordinária.
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
