Notícia

Geral - 06/04/2020 - Em indicação coletiva, vereadores de Crissiumal sugerem Fundo Municipal Rotativo para auxílio emergencial às empresas locais


Duas indicações foram apresentadas durante a Sessão desta segunda-feira

Duas indicações coletivas, assinadas por todos os nove vereadores de Crissiumal, foram apresentadas durante a Sessão Ordinária na noite dessa segunda-feira.

A primeira delas sugere ao Executivo Municipal a criação de um Fundo Municipal Rotativo, para auxílio emergencial às empresas locais. Leia abaixo o que diz a indicação: 

“Diante da gravidade da situação pela qual estamos passando e por todas as consequências que dela ainda advirão, seja no âmbito da saúde ou no âmbito do emprego e da renda de nossas famílias, e extremamente preocupados com o recomeço de nossas vidas após a superação dessa terrível doença que se espalhou pelo mundo, solicitamos ao sr. Prefeito Municipal que apresente Projeto de Lei à esta Casa Legislativa criando um Fundo Municipal Rotativo para auxílio financeiro emergencial às empresas crissiumalensses para a manutenção da sua atividade e dos seus empregos em nossa cidade, para o que desde já sugerimos seja utilizado para esse Fundo Rotativo o valor de R$ 700.000,00 que tinha origem em superávit financeiro em recurso livre e recentemente foi alocado na rubrica orçamentária que tem por finalidade a abertura, prolongamento, pavimentação e reforma de vias urbanas, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.004/2020, ou seja, que tinha por finalidade, basicamente, a pavimentação asfáltica de ruas de nossa cidade, questão que não deixa de ser importante para o progresso do Município, mas que nesse momento, dada a extraordinária situação pela qual passamos e pelas graves consequências econômicas que ainda virão, o que já estamos sentindo diante das demissões recentemente anunciadas, entendemos ser o momento de nos precaver e envidar esforços para a manutenção dos empregos e da renda da população crissiumalense, razão pela qual, reiteramos seja criado um fundo municipal rotativo para o socorro com recurso públicos municipais de empresas que comprovadamente estiverem passando por severas dificuldades em se manter ativas e manter os seus funcionários em nosso Município.”

A segunda indicação sugere a prorrogação do vencimento do IPTU. Leia abaixo o texto:

“Diante da gravidade da situação pela qual estamos passando e por todas as consequências que dela ainda advirão, seja no âmbito da saúde ou no âmbito do emprego e da renda de nossas famílias, e extremamente preocupados com a falta de renda das famílias crissiumalenses e a consequente impossibilidade momentânea dessas em cumprir com suas obrigações tributárias, mormente com o pagamento do IPTU, solicitamos ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de prorrogar o vencimento do IPTU e a suspensão temporária da exigibilidade das dívidas ativas, inscritas ou não, da mesma forma como prorrogado foi (aprovado nesta noite o projeto de lei respectivo) o vencimento dos alvarás de localização, sanitário e de licenciamento ambiental e outras taxas, para o que os Vereadores signatários solicitam, inclusive, que seja presentado Projeto de Lei nesse sentido de forma urgente para cuja deliberação a Câmara Municipal convocará sessão extraordinária, já que a próxima sessão ordinária se realizará regimentalmente para dia posterior ao vencimento do IPTU, o que retira a efetividade do projeto se ele não fora apresentado e aprovado antes do dia 15 de abril.”

Fonte: Guia Crissiumal

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
Vídeos