Reunião foi realizada nessa quinta
A Comissão de Constituição e Justiça, Saúde e Educação, que tem como membros os vereadores Paulo M Haas, Maria Elisia S Tormes e Elizério Espanhol, e a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, composta pelos Vereadores Jardel B Pagani, Celso Wachter e Sandra R S Trentini, realizaram reunião conjunta na manhã desta quinta-feira, dia 05/12/2019, na Câmara de Vereadores para debater os projetos orçamentários para o exercício 2020.
Participaram também da reunião o Presidente da Câmara de Vereadores, Renato K. Saling, a Secretária da Fazenda do Município, Clarice Thiesen, e a Contadora do Município, Débora Thalheimer, a Secretária da Assistência Social e Primeira Dama, Margrid Bergmann, a Assistente Social Fernanda Cavalheiro, e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Christian Stürmer.
Na reunião, entre outros assuntos, foi esclarecida a origem da redução do valor previsto a título de “Convênios” em favor da APAE prevista no Projeto de Lei de Auxílios, Contribuições e Subvenções, se tratando, na verdade, de uma redução do repasse de recursos federais vinculados, da rubrica “Serviços de Proteção Social Básica”, que desde 2018 já vem sofrendo reduzção, e que para o exercício de 2020 já era esperado, tanto que o assunto foi amplamente debatido nas reuniões do Conselho Municipal da Assistência Social, segundo relataram a Secretária Margrid e a Assistente Social Fernanda, mas ficando muito clara a possibilidade de complementação desses recursos tão logo haja o retorno do repasse federal para essa dotação específica.
Os Vereadores se manifestaram no sentido de haver um incremento nos recursos previstos para o Hospital de Caridade de Crissiumal, que após uma redução no ano de 2019, a proposta agora apresenta um valor 10,43% superior aquele previsto originalmente para o exercício de 2019 (Lei nº 3.787/2018), no total de R$ 1.080.000,00. Foi observado o importante auxílio dado pela Câmara de Vereadores no ano de 2019, já que do seu orçamento foram repassados ao HCC a quantia de R$ 318.000,00.
Foi solicitado pelos Vereadores o aumento do repasse de auxílio à LUCRI, já que os recursos previstos já são insuficientes para demanda atual, mas ainda devem seu aumentados para comportar o auxílio aos demais estudantes que frequentam estabelecimentos de ensino fora do Município, como as estudantes de Magistério na cidade de Três Passos, dada a importância dessa formação e a necessidade de incentivarmos que mais jovens busquem a formação do Magistério, para o bom futuro da nossa educação.
Ainda, aproveitando a presença das duas Secretárias Municipais, os Vereadores cobraram o encaminhamento à Câmara Municipal, ainda neste ano, de projetos de lei para redução de 5% no valor dos alvarás do ano que vem, em cumprimento ao previsto na Lei Municipal nº 3.784/2018, e o aumentos do vale alimentação dos servidores, que, na sua visão, servirá para fazer uma justiça salarial aos servidores que menos recebem, devendo ser fixado em, no mínimo, R$ 300,00. Ainda, ao mesmo tempo em que parabenizaram pela criação do roseiral na Praça Lindolfo Schmidt e pela instalação do novo playground na Praça da Matriz, solicitaram que semelhantes brinquedos fossem instalados nas outras praças da cidade, além da realização de melhorias nas áreas de esporte das referidas praças, para maior valorização de nossas crianças e famílias, dando-lhes locais cada vez mais apropriados para o descanso, lazer e socialização.
O passo seguinte é a apresentação dos pareceres pelas Comissões e a inclusão dos projetos de lei orçamentários na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, em 16 de dezembro, a partir das 20h.
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