Atualmente, Rio Grande do Sul deve mais de R$ 12,8 bilhões
Passados 30 anos, o Palácio Piratini não dá prazo para quitar o precatório mais antigo do Rio Grande Sul. O processo de número 3.565 entrou no orçamento de 1987. A demora para a quitação leva em conta o universo de 59.960 precatórios pendentes atualmente. Ao todo, o Rio Grande do Sul deve mais de R$ 12,8 bilhões.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os estados devem zerar a fila de precatórios até 2020. Desde 2009, o Piratini é obrigado a repassar 1,5% da receita corrente líquida para saldar os pagamentos, o que representa cerca de R$ 40 milhões mensais.
Conforme levantamento realizado pela Rádio Guaíba, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) ainda aparece como devedor da empresa Moinhos de Trigo Indígena S/A, dono do processo mais antigo. O valor corresponde a mais de R$ 35 milhões. O precatório teve origem em uma ação expropriatória movida pelo Estado contra a empresa Moinhos de Trigo Indígena, visando a implantação do Parque Estadual de Itapuã, em Viamão.
O processo abrange o valor relativo à diferença entre o depósito inicialmente feito pelo Estado e o preço estabelecido em sentença. O precatório foi integralmente pago em 8 prestações sucessivas, mas seguem pendentes outros dois precatórios, oriundos de execução proposta posteriormente, visando apurar diferenças de atualização monetária do valor inscrito no precatório original.
A fim de dar celeridade aos processos, uma Câmara de Conciliação de Precatórios funciona na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Durante a análise, o colegiado chegou a identificar o processo como quitado e solicitou a impugnação, mas ainda não houve sentença definitiva. Por isso, não há proposta para acordo, o que deixa valor ainda pendente no estoque da dívida.
Com 59.960 precatórios em aberto, o Executivo lidera o ranking de processos pendentes, totalizando 34.552, contra 22.755 do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).
Piratini propõe contrair empréstimo bilionário para pagar precatórios
A fim de liquidar a dívida bilionária, o Palácio Piratini trabalha nos bastidores para contrair um empréstimo de R$ 8 bilhões. O empréstimo também vai permitir que Estado ingresse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal.
Assim, o governo estadual estima quitar parte dos quase 60 mil processos pendentes. O empréstimo bilionário consta no pré-acordo assinado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.
Fonte:Lucas Rivas/Rádio Guaíba
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
