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Política - 05/12/2011 - Audiência Pública definiu prioridade para Emenda popular para inclusão no Orçamento Geral da União


Reunião aconteceu na noite desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Crissiumal

Uma audiência pública, convocada pelo prefeito de Crissiumal Sérgio Drumm e pelo presidente da Câmara de Vereadores de Crissiumal Evanir Kraemer, e realizada no final da tarde desta segunda-feira (05), na Câmara de Vereadores de Crissiumal definiu a prioridade crissiumalense para Emenda Popular e inclusão no Orçamento Geral da União de 2012.

Participaram da reunião entidades de classes, sindicatos, Órgãos da Administração Pública, comerciantes, o Poder Executivo e Legislativo Municipal. A Emenda popular será no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ser anexada ao Projeto de Lei Orçamentária da União para 2.012 (PLN 28/11), em tramitação no Congresso Nacional.

Entre as opções de votação estiveram:
a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 – Implantação de Melhorias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD – Implantação e Melhoria de sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
f) 8933 – Serviços de Atenção as urgências e Emergências da Rede Hospitalar.


O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. A proposta agora será encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso.

Em Crissiumal a primeira opção, Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde foi a mais votada, sendo escolhida com 57 votos. A opção C teve 5 votos e a opção F teve 4 votos. As demais opções não foram votadas. Um total de 66 pessoas participou da votação.

Fonte: guiacrissiumal.com.br

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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