Notícia

Leite - 02/09/2016 - Laticínios são interditados e têm bens indisponíveis em ações coletivas do MP


Empresa de Sede Nova está entre as interditadas

Em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, conjuntamente com as Promotorias de Justiça de Montenegro, Antônio Prado e de Campo Novo, foram deferidas liminarmente medidas envolvendo as empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda., no Município de São Pedro da Serra, Latteria Alimentos Ltda., de Antônio Prado, Comércio de Laticínios Mallmann Ltda. e Transportadora Dois Irmãos Mallmann Ltda., da cidade de Sede Nova. As ações foram assinadas pelos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Carmen Lucia Garcia, Stéfano Lobato Kaltbach e Bruna Maria Borgmann. 

 

Em relação aos Laticínios Roesler e Campestre Ltda., a Justiça determinou a interdição judicial das atividades de ambas empresas, bem como a imediata proibição de utilização de qualquer outro local para armazenamento, produção e comercialização de produtos lácteos; proibição de produção e venda de produtos de origem animal em contrariedade às normas técnicas e higiênico-sanitárias sem as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes. Também foi decretada a suspensão do recebimento de produtos do produtor, do posto de resfriamento e do transportador, além do afastamento dos sigilos fiscal e bancário e da decretação da indisponibilidade dos bens pertencentes às empresas e aos seus sócios, para evitar a dispersão do patrimônio e garantir a indenização aos consumidores. 

 

Já a Latteria Alimentos Ltda. teve decretada a quebra do sigilo bancário da pessoa jurídica e de seus sócios, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, o afastamento do sigilo fiscal, a suspensão imediata das atividades e proibição de utilização de qualquer local como depósito clandestino para recebimento, armazenamento, industrialização e comercialização de produtos lácteos. 

 

O Comércio de Laticínios Mallmann Ltda. e a Transportadora Dois Irmãos Mallmann Ltda. estão impedidos de produzir ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais. Ambos tiveram decretada a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos veículos das empresas. 

 

Desde o início da Operação Leite Compen$ado, em 2013, já foram ajuizadas 55 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores, em razão de fraudes no leite. Em todas elas com deferimento dos pleitos liminares formulados pelo Ministério Público.

 

Fonte / Foto: MP RS

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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