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Geral - 02/06/2020 - Coronavírus: MPT totaliza R$ 10,4 milhões em destinações no RS


Desde o começo da pandemia, foram recebidas 1.058 denúncias no Estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, nas duas últimas semanas (18 a 29/5), mais R$ 1.333.014,27 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Sul. Desde 25/3, foram revertidos R$ 10.398.536,56, sendo R$ 7.203.851,10 decorrentes de 58 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execução de termos de ajuste de conduta (ExTACs). Outros R$ 3.194.685,46 resultam de 62 TACs celebrados. Uma ação ou um TAC pode ter mais de uma destinação. As destinações beneficiaram, basicamente, hospitais e instituições de saúde em várias municípios do Estado. Em todo Brasil, o MPT destinou, até às 10h desta segunda-feira (1/6), R$ 234.190.727,92.

O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Clique aqui para acessar a tabela completa das destinações do MPT-RS.

Desde o começo da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do MPT no País. No Estado, nas duas últimas semanas, de 18/5 até às 10h desta segunda-feira (1/6), foram recebidas mais 132, totalizando 1.058 desde 11/3, data da primeira (no Brasil, foram totalizadas 19.045). Até o momento, foram instaurados 200 inquéritos civis (ICs) em todo o Estado (no Brasil, foram 3.905) com o tema Covid-19. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até dispensas em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.

Foram emitidas 439 recomendações no Estado (no Brasil, foram 9.937), com objetivo de conscientizar e orientar diversos setores econômicos sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia. No RS, foram firmados dez TACs (37% dos 27 firmados no Brasil). Estão sendo ajuizadas ações civis públicas (ACPs) - até o momento, seis no RS e 108 no Brasil - quando inviabilizada a solução extrajudicial. Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT-RS registra 84 procedimentos promocionais (no Brasil, são 812) e expedição de 6.919 notificações, ofícios e requisições (65.721 no Brasil).

Fonte: MPT

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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