Educação - 02/04/2019 - Saiba mais sobre a Lei que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas

Em Crissiumal Projeto de Lei foi aprovado nessa segunda-feira

Professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina a Lei Federal 13.722, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União em outubro passado.

Crissiumal aderiu a Lei. O Projeto de Lei que trata sobre o assunto foi encaminhado pelo Executivo Municipal na semana passada e aprovado na Sessão Ordinária da Câmara neste segunda-feira.

O que diz a Lei crissiumalense:

- Pelo menos 1/3 dos servidores (professores e funcionários) das escolas fundamentais ou de educação infantil deverão ter o treinamento;

- Os cursos podem ser ministrados por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde ou dos Bombeiros, de acordo com o que estabelece a Anvisa;

- Serão ministrados cursos de capacitação ou reciclagem anualmente;

- Pessoas capacitadas com o curso de primeiros socorros deverão acompanhar passeios externos promovidos pelos educandários.

Homenagem

Em nível federal o texto recebe o nome de Lei Lucas, em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Desde então, Alessandra Zamora, mãe do menino, iniciou um movimento pela obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários. Desde março já há uma lei municipal nesse sentido em Campinas.

Fonte: Guia Crissiumal

Foto: Arquivo

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