Junta Comercial já prorrogou o prazo e não o fará mais
São exatamente 291.858 empresas gaúchas que correm o risco de ter o registro cancelado no Rio Grande do Sul. O prazo para regularização tinha terminado em 15 de janeiro, mas a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul conseguiu prorrogá-lo por mais 120 dias.
São empresas que não têm movimentação há mais de dez anos na Junta Comercial. Não há o que o órgão chama de "arquivamento de atos". Ou seja, não são empresas inativas. Aliás, o objetivo é exatamente identificar quem não está mais operando, mas não comunicou os órgãos, e então cancelar o registro.
Presidente da JucisRS, Itacir Amauri Flores alerta que a principal consequência é perder o direito ao nome comercial. Se chegar outro empresário e pedir, pode pegar a marca para si.
— E há nomes de marca bem tradicionais entre essas empresas. Pouco mais de 13 mil regularizaram a situação já.
A determinação está em legislação do registro público de empresas mercantis. Abrange as empresas sem movimentação entre 31 de dezembro de 2007 e 28 de fevereiro de 2018. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado ainda no primeiro semestre de 2018.
Uma opção é fazer um comunicado de funcionamento. As orientações estão no site da Junta Comercial, onde é possível consultar um relatório das empresas que correm o risco de cancelamento.
Quando o registro da empresa é cancelado, ela é inativada. A Junta Comercial comunica autoridades arrecadadoras, como Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS. Para a efetiva extinção, há ainda outros requisitos. Se o empresário tentar uma certidão, por exemplo, será informado que a empresa está bloqueada administrativamente.
Fonte: ZH
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
